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Termos & Condições do Acervonline

INSTRUMENTO PARTICULAR DE TERMO DE USO - USUÁRIO COMPRADOR

1. Partes:
ACERVO ONLINE.COM.BR LTDA, pessoa jurídica de iniciativa privada, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 19.304.085/0001-20 com sede física na cidade de São Paulo/SP, doravante chamada apenas ACERVO ONLINE;

USUÁRIO-COMPRADOR, pessoa física ou jurídica regularmente cadastrada no site da ACERVO ONLINE.

2. Definições dos termos específicos desse instrumento.
Da definição e atuação da ACERVO ONLINE
ACERVO ONLINE é pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços de busca e localização de livros anunciados pelo por classificados virtuais, sendo, portanto, mediadora entre USUÁRIO-VENDEDOR e USUÁRIO-COMPRADOR, entre os quais se opera a compra e venda.

Ao USUÁRIO-COMPRADOR são prestados os seguintes serviços:
- Ferramenta de busca de produtos comercializados pelo USUÁRIO-VENDEDOR;
- Ferramenta de pagamento on-line;
- Registro e acompanhamento dos pedidos de compra dos produtos efetivamente comercializados;
- Atendimento ao USUÁRIO-COMPRADOR através do canal de atendimento constante da página virtual da ACERVO ONLINE.

Da definição de USUÁRIO-COMPRADOR
Para os fins deste Termo de Uso, considera-se USUÁRIO-COMPRADOR toda a pessoa, física ou jurídica, dotada de poderes para praticar os atos da vida civil, que realizar a compra de todo e qualquer produto através da ACERVO ONLINE.

Da definição de USUÁRIO-VENDEDOR
Considera-se USUÁRIO-VENDEDOR toda a pessoa, física ou jurídica, dotada de poderes para praticar os atos da vida civil que, mediante contrato próprio, contrata o anúncio e mediação virtual de produtos para comercialização através da ACERVO ONLINE.

Da definição de produtos.
PRODUTO é todo o material anunciado no ACERVO ONLINE tais como livros, DVD´s, CD´s, ficando reservado à ACERVO ONLINE o direito de aceitar ou não a veiculação do anúncio, independentemente de justificativa expressa.

3. Do procedimento para cadastro e uso da ACERVO ONLINE
Após ler e se certificar de haver entendido todas as condições do presente termo, o USUÁRIO-COMPRADOR deverá preencher os campos destinados à qualificação pessoal e ao final aceitar os termos aqui estabelecidos. Após, gerará o código de acesso composto de (login = e-mail + senha de livre escolha).

A guarda e sigilo da senha é de responsabilidade do USUÁRIO-COMPRADOR. A ACERVO ONLINE desaconselha sua publicidade e divulgação a terceiros.

4. Da política de privacidade e segurança de dados.
Os dados cadastrais fornecidos pelo USUÁRIO-COMPRADOR são de uso privativo da
Da política de privacidade e segurança de dados.
ACERVO ONLINE e, portanto, protegidos contra terceiros, podendo, no entanto, ser fornecido ao USUÁRIO-VENDEDOR se necessário à conclusão do processo de compra e venda, ou ainda, se requeridos por autoridade judicial competente.

A ACERVO ONLINE não registra dados de cartão de crédito ou conta bancária do USUÁRIO-COMPRADOR, dados esses que deverão ser fornecidos a cada nova compra.

5. Deveres da ACERVO ONLINE
São deveres da ACERVOONLINE, monitorar constantemente as operações comerciais realizadas, informando o USUÁRIO-COMPRADOR o status da compra até o efetivo recebimento do produto.

6. 
Deveres do USUÁRIO-COMPRADOR

São deveres do USUÁRIO-COMPRADOR:

  • O preenchimento correto e completo do cadastro;
  • Atualização dos dados cadastrais sempre que houver alguma alteração entre uma compra e outra;
  • Guardar em segurança seu login e senha de acesso ao ACERVO ONLINE;
  • Informar a ACERVO ONLINE a respeito de qualquer uso não autorizado de seu e-mail e senha de acesso ao site, adotando o procedimento de bloqueio e novo cadastro;
  • Efetuar o pedido de compra somente se tiver certeza da intenção de adquirir o produto;
  • Informar corretamente o endereço de entrega do produto adquirido, evitando-se a remessa do produto ao destino errado e consequentemente a devolução. Caso isso ocorra, o USUÁRIO-COMPRADOR deverá realizar o pagamento suplementar relativamente às despesas de entrega.
  • Pagar pelo produto adquirido na modalidade escolhida.

Pelo presente termo, o USUÁRIO-COMPRADOR que optar por submeter resenhas de livros renuncia desde já a integralidade dos direitos patrimoniais e intelectuais das ditas resenhas eventualmente submetidas.

A ACERVO ONLINE se reserva o direito de efetuar o cancelamento do cadastro, temporário ou definitivo, do USUÁRIO-COMPRADOR que descumprir qualquer dos itens deste termo.

A ACERVO ONLINE disponibiliza canal de contato direto entre USUÁRIO-COMPRADOR e USUÁRIO-VENDEDOR possibilitando-lhes maior rapidez na troca de informações. Sugere-se as partes que toda e qualquer conversa seja feita por meio desse canal, a fim de preservar a individualidade das partes bem como manter a integralidade do registro dos negócios realizados entre as partes.

7. 
Considerações e detalhes da compra
Os custos de remessa do produto serão pagos pelo USUÁRIO-COMPRADOR, sendo que o valor já é calculado no momento da compra. Assim o preço da compra é composto da seguinte forma (preço do produto + despesas de entrega + 1% sobre o valor do produto a título de seguro contra extravio), exceto quando o USUÁRIO-VENDEDOR oferece o frete gratuitamente.

8. 
Considerações finais

Os termos e condições de uso dos serviços oferecidos pela ACERVO ONLINE os quais são regidos por esse instrumento entrarão em vigor na data de sua publicação. Contudo vincularão as partes somente após o aceite dos termos aqui estabelecidos.

A ACERVO ONLINE poderá alterar os Termo e Condições de Uso a qualquer tempo e em aviso prévio, contudo, pedidos que estiverem em andamento no momento da publicação da nova versão dos Termos e Condições de Uso serão regidos pela versão vigente no momento da finalização do pedido, entendendo como finalização do pedido o efetivo pagamento.

9. 
Do foro
Para resolver quaisquer questões inerentes ou decorrentes do presente contrato e que as partes não resolvam consensualmente fica eleito o foro da Comarca de São Paulo(SP) como único competente parar dirimir qualquer controvérsia ou dúvida.

Por se tratar de contrato de adesão o USUÁRIO-COMPRADOR declara que leu, entendeu e concorda com todas as condições do presente Termo de Uso do site ACERVO ONLINE.


INSTRUMENTO PARTICULAR DE TERMO DE USO - USUÁRIO VENDEDOR

1. Partes:
ACERVO ONLINE.COM.BR LTDA, pessoa jurídica de iniciativa privada, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 19.304.085/0001-20 com sede física na cidade de São Paulo/SP, doravante chamada apenas ACERVO ONLINE;

USURÁRIO-VENDEDOR, pessoa física ou jurídica regularmente cadastrada no site da ACERVO ONLINE.

2. 
Definições dos termos específicos desse instrumento.
Da definição e atuação da ACERVO ONLINE

A ACERVO ONLINE é pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços de busca e localização de livros anunciados pelo por classificados virtuais, sendo, portanto, mediadora entre USUÁRIO-VENDEDOR e USUÁRIO-COMPRADOR, entre os quais se opera a compra e venda.

Ao USUÁRIO-VENDEDOR são prestados os seguintes serviços:

  • Divulgação eletrônica na página da ACERVO ONLINE dos produtos vendidos pelo USUÁRIO-VENDEDOR;
  • Ferramenta de pagamento/recebimento on-line;
  • Atendimento ao USUÁRIO-VENDEDOR através do canal de atendimento constante da página virtual da ACERVO ONLINE.

Da definição de USUÁRIO-VENDEDOR
Considera-se USUÁRIO-VENDEDOR toda a pessoa, física ou jurídica, dotada de poderes para praticar os atos da vida civil que, mediante contrato próprio, contrata o anúncio e mediação virtual de produtos para comercialização através da ACERVO ONLINE.

Da definição de USUÁRIO-COMPRADOR

Para os fins deste Termo de Uso, considera-se USUÁRIO-COMPRADOR toda a pessoa, física ou jurídica, dotada de poderes para praticar os atos da vida civil, que realizar a compra de todo e qualquer produto através da ACERVO ONLINE.

Da definição de produtos.
PRODUTO é todo o material anunciado no ACERVO ONLINE tais como livros, DVD´s, CD´s, ficando reservado à ACERVO ONLINE o direito de aceitar ou não a veiculação do anúncio, independentemente de justificativa expressa.

3. Do procedimento para cadastro e uso da ACERVO ONLINE
Após ler e se certificar de haver entendido todas as condições do presente termo, o USUÁRIO-VENDEDOR deverá preencher os campos destinados à qualificação pessoal e ao final aceitar os termos aqui estabelecidos. Após, gerará o código de acesso composto de (login = e-mail + senha de livre escolha).

A guarda e sigilo da senha é de responsabilidade do USUÁRIO-VENDEDOR. A ACERVO ONLINE desaconselha sua publicidade e divulgação a terceiros.

4. 
Da política de privacidade e segurança de dados
Os dados cadastrais fornecidos pelo USUÁRIO-VENDEDOR são de uso privativo da ACERVO ONLINE e, portanto, protegidos contra terceiros, podendo, no entanto, ser fornecido a autoridade competente mediante mandado judicial.

5. 
Deveres da ACERVO ONLINE
São deveres da ACERVO ONLINE, monitorar constantemente as operações comerciais realizadas, informando o USUÁRIO-VENDEDOR o status de qualquer compra do seu produto, notificando-o de reclamações e queixas eventuais, cobrando-lhe providencias para a solução do problema.

6. 
Deveres do USUÁRIO-VENDEDOR
São deveres do USUÁRIO-VENDEDOR:

  • O preenchimento correto e completo do cadastro exclusivamente destinado ao USUÁRIO-VENDEDOR;
  • Atualização dos dados cadastrais sempre que houver alguma alteração;
  • Cadastro de produtos cuja comercialização seja permitida e que observe a definição de produto estabelecida nesse Termo de Uso;
  • Lançar a correta e mais completa possível descrição das informações do produto anunciado tais como título, autor, produtor, editora, ano de edição, edição, sempre fazendo as informações se acompanharem de única imagem que deverá ser enviada no formato JPG e resolução máxima de ver com TresPix
  • Correta descrição das características físicas e do estado de conservação do produto anunciado;
  • Acondicionamento do produto em embalagem própria a fim de evitar avarias durante a entrega;
  • Finalizado um pedido, o USUÁRIO-VENDEDOR tem o dever de postar o produto em até 24 (vinte e quatro) horas úteis e informando no site da ACERVO ONLINE o código de rastreamento da remessa;

O USUÁRIO-VENDEDOR tem o dever de atender de forma satisfatória as eventuais reclamações apresentadas pelo USUÁRIO-COMPRADOR, de forma a garantir a plena satisfação de seu cliente, caso em que a ACERVO ONLINE será apenas canal de mediação entre comprador e vendedor.

O USUÁRIO-VENDEDOR se declara ciente de que o Código de Defesa do Consumidor garante ao USUÁRIO-COMPRADOR o direito de arrependimento em 07 (sete) dias após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento, além do frete de devolução. Nesta hipótese a ACERVO ONLINE acompanhará todo o processo de desfazimento do negócio, objetivando a efetiva proteção dos direitos do consumidor.

A ACERVO ONLINE disponibiliza canal de contato direto entre USUÁRIO-COMPRADOR e USUÁRIO-VENDEDOR possibilitando-lhes maior rapidez na troca de informações. Sugere-se as partes que toda e qualquer conversa seja feita por meio desse canal, a fim de preservar a individualidade das partes bem como manter a integralidade do registro dos negócios realizados entre as partes.

A ACERVO ONLINE se reserva o direito de efetuar o cancelamento do cadastro, temporário ou definitivo, do USUÁRIO-VENDEDOR que descumprir qualquer dos itens deste termo.

7. 
Considerações e detalhes da divulgação dos produtos
Preciso saber de informações a respeito de como ocorrerão as negociações de preços com os USUÁRIOS-VENDEDORES.

8. Considerações finais
Os termos e condições de uso dos serviços oferecidos pela ACERVO ONLINE os quais são regidos por esse instrumento entrarão em vigor na data de sua publicação. Contudo vincularão as partes somente após o aceite dos termos aqui estabelecidos.
A ACERVO ONLINE poderá alterar os Termo e Condições de Uso a qualquer tempo e em aviso prévio, contudo, pedidos que estiverem em andamento no momento da publicação da nova versão dos Termos e Condições de Uso serão regidos pela versão vigente no momento da finalização do pedido, entendendo como finalização do pedido o efetivo pagamento.

9. Do foro
Para resolver quaisquer questões inerentes ou decorrentes do presente contrato e que as partes não resolvam consensualmente fica eleito o foro da Comarca de São Paulo(SP) como único competente parar dirimir qualquer controvérsia ou dúvida.

Por se tratar de contrato de adesão o USUÁRIO-VENDEDOR declara que leu, entendeu e concorda com todas as condições do presente Termo de Uso do site ACERVO ONLINE.